Política Nacional de Enfrentamento do HPV é Lei

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.174, que cria a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano (HPV). A nova lei estabelece medidas de saúde pública para prevenção, detecção e tratamento do HPV, um vírus com mais de 200 tipos que afeta a pele e as mucosas. A norma entra em vigor em outubro, 90 dias após a publicação.

A legislação determina a realização de campanhas de informação, ampliação do acesso ao cuidado e fortalecimento da notificação e da pesquisa científica. Um trecho que previa o exame sorológico para diagnóstico do HPV foi vetado.

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O governo justificou o veto do exame sorológico argumentando que o teste não é indicado para diagnosticar o HPV e não faz parte do protocolo de diagnóstico. O Sistema Único de Saúde (SUS) já oferece exames diagnósticos como biópsia, testes citológicos e testes moleculares, também previstos na nova legislação.

O HPV é a infecção sexualmente transmissível mais comum no mundo. Alguns tipos podem causar verrugas genitais, enquanto outros estão associados a tumores malignos, como câncer do colo do útero, ânus, pênis, boca e garganta.

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