Prefeitura de Jardim publica o Regimento Escolar Padrão para Educação Infantil

A Secretaria Municipal de Educação de Jardim/MS aprovou o Regimento Escolar Padrão para a etapa da Educação Infantil (CIEIs) da rede municipal, oficializado pela Resolução/SEMED nº 007 de 19 de dezembro de 2025.

O regimento traz normas que regulamentam a organização administrativa e pedagógica das creches e pré-escolas municipais, alinhando-se a legislação vigente e às diretrizes nacionais da educação infantil. A resolução entra em vigor a partir da sua publicação, com efeitos no ano letivo seguinte, 2026.

Calendário Escolar 2026

Além do regimento, a Secretaria do Município de Jardim também divulgou o calendário escolar detalhado para 2026, que contempla o ano escolar com 221 dias, incluindo 200 dias letivos, distribuídos da seguinte forma: início do ano escolar em 9 de fevereiro, início do ano letivo em 10 de fevereiro, início das aulas com estudantes em 19 de fevereiro e término do ano escolar em 18 de dezembro.

O calendário prevê ainda jornadas formativas para professores, conselhos de classe, recesso escolar, feriados nacionais, municipais, e atividades pedagógicas complementares, fundamentais para o planejamento das unidades escolares.

Implantação e impacto

Estas medidas visam fortalecer a gestão da educação infantil em Jardim, assegurando maior uniformidade e qualidade no atendimento às crianças da rede municipal. Com o regimento aprovado e o calendário divulgado, as escolas estão organizadas para iniciar as atividades do próximo ano letivo com segurança jurídica e administrativa.