Deputada propõe política contra fraudes digitais em MS

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul está analisando o Projeto de Lei 282/2025, apresentado pela deputada Gleice Jane (PT). Essa proposta visa criar a Política Estadual de Enfrentamento a Golpes Digitais, além de estabelecer diretrizes de atendimento às vítimas através do serviço "Disque Golpe". O foco principal dessa política é a prevenção e redução de fraudes eletrônicas contra consumidores. Há a intenção de oferecer suporte especializado às vítimas, buscando resultados concretos. Também se pretende promover a reparação de danos nas relações de consumo e intensificar a cooperação entre diferentes órgãos públicos, instituições financeiras e provedores de internet. A iniciativa permite estabelecer parcerias, além de assinaturas de termos de cooperação com o Banco Central do Brasil e instituições da sociedade civil especializadas em segurança digital. Pretende-se realizar campanhas de conscientização e programas de capacitação em cibersegurança voltados a consumidores, estudantes, idosos e micro e pequenas empresas. Sobre a motivação da proposta, a deputada Gleice Jane destacou dados preocupantes. Segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp/MS), houve um aumento de 45% nos boletins de ocorrência por fraudes eletrônicas em Campo Grande no ano de 2024. Um crescimento semelhante foi observado em cidades como Dourados, Três Lagoas e Corumbá. Além disso, uma pesquisa do DataSenado revelou que, em 2024, cerca de 24% dos brasileiros relataram ter sido vítimas de golpes digitais no último ano, com maior incidência entre indivíduos de 30 a 49 anos e acima de 60. Esses dados destacam a vulnerabilidade da população economicamente ativa e dos idosos, que sofrem prejuízos significativos devido a esses crimes.