Hospital Marechal Rondon recebe repasse para ampliar atendimento em Jardim

O município de Jardim, Mato Grosso do Sul, firmou o 4º termo aditivo ao Termo de Contratualização nº 001/2024 com o Hospital Marechal Rondon, conforme publicação no Diário Oficial da ASSOMASUL, edição 4000, no dia 30 de dezembro de 2025.

O aditivo, datado de 28 de novembro de 2025, estabelece a adesão à Resolução SES/MS nº 413, de 3 de setembro de 2025, que institui a Política Estadual de Incentivo Financeiro Hospitalar (PEHOSP). Essa política define duas modalidades de custeio: uma fixa, relacionada à oferta assistencial, e outra variável, conforme produção efetivamente realizada e aprovada nos sistemas oficiais.

Valores e prazo de vigência

O valor estimado para a execução do aditivo é de 2.950.000 reais, repassado pelo Fundo Municipal de Saúde em quatro parcelas de até 737.500 reais cada. O repasse inclui o pagamento pontual de 125.000 reais referente à competência de novembro de 2025.

O termo aditivo tem vigência de quatro meses, iniciando em 1º de dezembro de 2025 e se estendendo até 30 de março de 2026, com prazo adicional de até 60 dias para pagamentos, finalizando em 30 de maio de 2026.

O documento é assinado pelo prefeito Juliano da Cunha Miranda, pelo secretário municipal de Saúde Jorge Cafure Junior, pelo presidente do Hospital Marechal Rondon, Elcio de Barros Galícia, e pelo secretário estadual de Saúde, Mauricio Simões Correa.

Objetivos e impactos do financiamento

Com a política de incentivo financeiro prevista, o Hospital Marechal Rondon poderá ampliar sua capacidade assistencial e garantir recursos alinhados à produção real de serviços hospitalares. A iniciativa fortalece a rede de saúde local e sugere melhorias no atendimento à população de Jardim e região.

O aporte financeiro visa promover sustentabilidade e eficiência na gestão hospitalar mediante um modelo de custeio que contempla produção e oferta assistencial.

Espera-se que a continuidade desse suporte contribua para o aprimoramento dos serviços públicos de saúde, beneficiando diretamente os usuários do sistema municipal.